A falta de respeito pelo Poder Local e de não melhorar o Poder Central

Governo ensaia regionalização com novo modelo de gestão autárquica

"É um verdadeiro choque reformista", afirma o ministro Miguel Relvas

Miguel Relvas já tivera uma passagem pouco abonatória no Governo de Durão Barroso, quando, então na qualidade de Secretário de Estado, criou as Comunidades Intermunicipais. Apenas umas medidazitas para dizer que se estava a fazer alguma coisa pelo Poder Local.

Agora, como Ministro, diz que está a fazer um "choque reformista". Na verdade, o Governo continua a assumir medidinhas e que pouco valorizam o Poder Local português e não cumprem o desígnio que devia ser central: servir melhor as pessoas.

O Governo diz, e bem, que há freguesias a mais, por isso é preciso diminuir o número de freguesias, ao mesmo tempo que manifesta desejar, acertadamente, dar mais poderes às freguesias. Para esta reforma ser consequente e coerente, é preciso pensar no todo, ou seja, no Poder Central e no Poder Local, de modo integrado e complementar. O tempo que vivemos, de dificuldade e forte contenção, não devia ser de testes ou pretensões, mas de uma Reforma digna desse nome, não uma mudança que deixará quase tudo como está. Aliás, o momento é mais do que adequado para operar a mudança necessária.

O País precisa de uma regionalização que transfira poderes de Ministérios pesados e embrulhados em si, como o da Educação e da Saúde, para o nível regional. A par da regionalização, o papel das Câmaras e Assembleias Municipais, assim como dos órgãos de freguesias, têm de ser repensados e reequacionados à lógica da nova transferência de poderes, que, por sua vez, terá de requerer a passagem de poderes do nível nacional e regional (das diversas Administrações) para a regional e municipal e, finalmente, mas não menos importante, transferir poderes dos municípios para as freguesias, deixando estas de ter o carácter de passadores de atestados de residência e registar e licenciar animais domésticos, enquanto esperam pela delegação de competências do município.

Relvas pode dizer que está a ser corajoso e corresponde, deste modo, ao acordado com a troika, mas na verdade, nem arrojo nem convicção tem, porque o Poder precisa de ser pensado e redifinido em todo o País (excepção nas Regiões Autónomas) e reconhecer a importância de cada organização, algo que não existe, caso contrário o Poder Local não seria e continuará a ser um parente pobre.

Assim, estamos a ter uma versão de medidinhas, em vez da Reforma necessária. O Poder continuará centrado nos Ministérios em Lisboa e, por incrível que pareça, Lisboa, o seu concelho e a sua área metropolitana, é uma das primeiras vítimas. Só não é mais evidente e gritante por a capitalidade disfarçar muita coisa, como o facto de ter benefícios, de centralidade, que outras áreas, a começar pelas do interior, infelizmente, não têm.